Posição do Parlamento Europeu sobre o desenvolvimento democrático na Geórgia

O Parlamento Europeu expressou sérias preocupações sobre o estado da democracia na Geórgia. Este texto foi adotado em 2024, em reação aos acontecimentos mais recentes no país, que é candidato à União Europeia. As principais preocupações relacionam-se com a adoção de várias leis que limitam as liberdades dos cidadãos e não estão em conformidade com os valores da UE.

Contexto e objetivos

O Parlamento baseia-se no acordo de associação da Geórgia com a UE e nas convenções internacionais de direitos humanos. O principal objetivo é instar as autoridades georgianas a regressarem ao caminho do desenvolvimento democrático e cumprirem as condições de adesão à UE.

Medidas-chave

• Expressa séria preocupação com a lei da transparência da influência estrangeira, que limita as liberdades dos cidadãos
• Condenação da adoção da lei de proteção dos valores familiares e dos menores
• Expressa insatisfação com as alterações ao código eleitoral que eliminaram as quotas para mulheres
• Apelo ao restabelecimento da participação plena da sociedade civil nos processos legislativos

Calendário e implementação

O Conselho Europeu em junho de 2024 apelou às autoridades georgianas para modificarem imediatamente a sua política. A UE suspendeu a assistência financeira à Geórgia e congelou efetivamente o processo de adesão até que sejam observados os princípios da democracia e do Estado de direito.

Impacto para cidadãos e atores

Os cidadãos georgianos podem experienciar restrições nas liberdades e direitos humanos. As organizações da sociedade civil e os media independentes podem enfrentar obstáculos operacionais. A suspensão de fundos da UE pode afetar o desenvolvimento económico. Uma viragem positiva para a democracia restauraria o processo de adesão e o apoio internacional.