O Parlamento Europeu expressou sérias preocupações sobre alterações propostas na legislação familiar iraquiana que poderiam restringir significativamente os direitos das mulheres. Estas alterações estão a ser discutidas no contexto político atual, em que se intensificam no Iraque os debates sobre o papel dos tribunais religiosos em assuntos familiares. As alterações afetariam todos os habitantes do Iraque, especialmente mulheres e raparigas.
O Parlamento Europeu baseia-se em resoluções anteriores sobre o Iraque e no seu regulamento interno. O principal objetivo é defender os direitos das mulheres e prevenir um potencial retrocesso face aos padrões internacionais de direitos humanos. O Parlamento apela ao parlamento iraquiano para rejeitar as alterações propostas à Lei do Estatuto Pessoal de 1959.
A resolução será traduzida para árabe e enviada ao parlamento e governo iraquianos. A terceira leitura das alterações propostas no parlamento iraquiano está agendada para 2 de outubro de 2024. O Parlamento Europeu sublinha que os novos regulamentos poderiam entrar em vigor imediatamente após a aprovação, com impacto direto nos direitos das mulheres.
As alterações propostas poderiam afetar particularmente mulheres e raparigas, reduzindo os seus direitos no casamento, divórcio e custódia de crianças. Aumenta o risco de casamentos infantis e violência contra mulheres. Representantes de minorias, especialmente yazidis e cristãos, poderiam sofrer discriminação adicional. Organizações que trabalham na área dos direitos das mulheres poderiam perder apoio internacional se as alterações forem aprovadas.