O Parlamento Europeu expressou sérias preocupações sobre alterações propostas na legislação familiar iraquiana que poderiam restringir significativamente os direitos das mulheres. Estas alterações estão a ser discutidas no contexto político atual, em que se intensificam no Iraque os debates sobre o papel dos tribunais religiosos em assuntos familiares. As alterações afetariam todos os habitantes do Iraque, especialmente mulheres e raparigas.
O Parlamento Europeu baseia-se em resoluções anteriores sobre o Iraque e no seu regulamento interno. O principal objetivo é defender os direitos das mulheres e prevenir um potencial retrocesso face aos padrões internacionais de direitos humanos. O Parlamento apela ao parlamento iraquiano para rejeitar as alterações propostas à Lei do Estatuto Pessoal de 1959.
A resolução será traduzida para árabe e enviada ao parlamento e governo iraquianos. A terceira leitura das alterações propostas no parlamento iraquiano está agendada para 2 de outubro de 2024. O Parlamento Europeu sublinha que os novos regulamentos poderiam entrar em vigor imediatamente após a aprovação, com impacto direto nos direitos das mulheres.
As alterações propostas poderiam afetar particularmente mulheres e raparigas, reduzindo os seus direitos no casamento, divórcio e custódia de crianças. Aumenta o risco de casamentos infantis e violência contra mulheres. Representantes de minorias, especialmente yazidis e cristãos, poderiam sofrer discriminação adicional. Organizações que trabalham na área dos direitos das mulheres poderiam perder apoio internacional se as alterações forem aprovadas.
Correspondência aproximada através dos domínios de interesse declarados. Isto não prova influência sobre esta votação.
