Parlamento Europeu aprova acordo de cooperação com Cabo Verde

O Parlamento Europeu adotou uma decisão sobre a aprovação de um acordo de cooperação com Cabo Verde. Esta decisão foi tomada em 2025, com base numa proposta do Conselho. O acordo diz respeito a questões de desenvolvimento e pescas entre a União Europeia e Cabo Verde.

Contexto e objetivos

O acordo foi elaborado de acordo com os artigos 43.º e 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Os principais objetivos são reforçar a cooperação com Cabo Verde nas áreas do desenvolvimento e das pescas, bem como garantir uma base jurídica para futura cooperação entre as duas partes.

Medidas-chave

• Aprovação pelo Parlamento da celebração do acordo com Cabo Verde
• Transmissão da posição ao Conselho e à Comissão
• Transmissão de informação aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e de Cabo Verde
• Inclusão de avaliação orçamental no processo de decisão

Calendário e implementação

A decisão entra em vigor após publicação oficial. A implementação será coordenada pela Comissão Europeia em cooperação com o Conselho. A Presidente do Parlamento está autorizada a transmitir a posição oficial a todas as instituições envolvidas.

Impacto para cidadãos e atores

O acordo promoverá uma cooperação mais estável com Cabo Verde, o que pode criar novas oportunidades nos setores das pescas e do desenvolvimento. Os Estados-Membros terão uma base mais estruturada para a cooperação. Os cidadãos podem esperar uma cooperação melhorada em projetos de desenvolvimento e gestão das pescas.