O Parlamento Europeu adotou novos regulamentos que regulam a cooperação internacional e a gestão de fundos orçamentais. Estes regulamentos foram adotados no início de 2025 para garantir um funcionamento mais eficaz da União Europeia no cenário internacional. Os regulamentos aplicam-se a todas as instituições da UE e estados-membros, bem como a cidadãos e empresas que recebem financiamento da UE.
Os regulamentos foram desenvolvidos com base numa proposta da Comissão Europeia e funcionam de acordo com as disposições do Tratado de Lisboa. Os principais objetivos são melhorar a coordenação da política externa da UE, garantir uma utilização mais transparente dos fundos orçamentais e reforçar o controlo democrático sobre os processos de celebração de acordos internacionais.
Os regulamentos entram em vigor após publicação oficial no Jornal Oficial da União Europeia. A implementação é supervisionada pela Comissão Europeia, mas os parlamentos nacionais também são responsáveis pelo controlo de conformidade. O primeiro relatório de avaliação está previsto para três anos após a entrada em vigor.
Os cidadãos beneficiarão de uma política externa da UE mais transparente e de uma melhor supervisão da utilização dos fundos orçamentais. As empresas que recebem financiamento da UE terão de cumprir requisitos de prestação de contas mais rigorosos. Os parlamentos nacionais terão melhores oportunidades de participação nos processos de decisão da UE.
Correspondência aproximada através dos domínios de interesse declarados. Isto não prova influência sobre esta votação.
