Taiwan: Parlamento Europeu condena provocações militares chinesas

Em resumo

Em 24 de outubro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a interpretação errónea pela China da Resolução 2758 das Nações Unidas (ONU) e as suas provocações militares em torno de Taiwan. O texto condena as ações de Pequim e reafirma o apoio da UE a Taiwan.

Contexto

A Resolução 2758 da ONU (1971) reconheceu a República Popular da China (RPC) como o único governo legítimo de toda a China. Pequim interpreta-a como excluindo Taiwan de qualquer participação em organizações internacionais. O Parlamento Europeu considera que esta interpretação é errada e que Taiwan tem o direito de participar em fóruns internacionais. Além disso, a China multiplicou os exercícios militares e as incursões na zona em torno de Taiwan, o que a UE considera provocações.

O que o Parlamento decidiu

A resolução aprovada:

• Recorda que a Resolução 2758 da ONU não trata do estatuto de Taiwan e não o impede de participar em organizações internacionais.
• Condena as provocações militares chinesas em torno de Taiwan, nomeadamente as incursões na zona de identificação de defesa aérea de Taiwan.
• Apoia o direito de Taiwan a participar em organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
• Apela à UE e aos seus Estados-Membros para reforçarem as suas relações com Taiwan, sem reconhecer Taiwan como um Estado distinto (em conformidade com a política de uma só China).
• Solicita à China que cesse as suas ameaças e se envolva num diálogo pacífico.

Resultado da votação

A resolução foi aprovada por 432 votos a favor, 60 contra e 71 abstenções. Isto mostra um amplo apoio dos eurodeputados à posição crítica em relação à China e solidária com Taiwan.

O que isto significa para os cidadãos

Esta resolução não tem efeito jurídico direto, mas envia um sinal político forte. Pode influenciar futuras decisões da UE, por exemplo em matéria de comércio ou diplomacia. Para os cidadãos, isto significa que a UE apoia a estabilidade na região e se opõe a qualquer ação unilateral que ameace a paz. Na prática, isto pode traduzir-se num reforço dos intercâmbios com Taiwan (culturais, económicos) e numa vigilância acrescida em relação às atividades chinesas.