Parlamento Europeu apoia nomeação de Iliana Ivanova como membro do Tribunal de Contas Europeu

O Parlamento Europeu emitiu um parecer favorável sobre a candidatura de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas Europeu. Esta decisão foi tomada após consulta ao Conselho e uma avaliação detalhada da candidata. O procedimento é importante para garantir a independência e o profissionalismo do Tribunal de Contas.

Contexto e objetivos

Nos termos do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu deve emitir um parecer sobre a nomeação de membros do Tribunal de Contas. O principal objetivo é garantir que os candidatos cumpram elevados requisitos profissionais e éticos, e sejam independentes e objetivos.

Medidas-chave

• A Comissão de Controlo Orçamental realizou uma avaliação detalhada das qualificações da candidata
• Realizou-se uma audição da candidata em 21 de novembro de 2024 com questionário escrito e oral
• O Parlamento emitiu oficialmente um parecer favorável sobre a aprovação da candidatura
• A decisão foi transmitida ao Conselho e ao Tribunal de Contas

Calendário e implementação

A decisão do Parlamento foi adotada em dezembro de 2024 como resolução P10_TA(2024)0037. A decisão final sobre a nomeação será tomada pelo Conselho após consulta ao Parlamento. Os membros do Tribunal de Contas são nomeados para um mandato de seis anos.

Impacto para cidadãos e atores

O Tribunal de Contas supervisiona a utilização do orçamento da UE, garantindo a qualidade da gestão financeira. A nomeação de membros qualificados e independentes promove um controlo mais eficaz da utilização dos fundos da UE, o que acaba por beneficiar todos os cidadãos da UE.