RESTORE: um novo fundo europeu para ajudar as regiões sinistradas

Em resumo

Em 17 de dezembro de 2024, o Parlamento Europeu adotou um novo regulamento intitulado RESTORE (Regional Emergency Support to Reconstruction). Este texto permite desbloquear rapidamente fundos europeus para ajudar as regiões afetadas por catástrofes naturais, como inundações ou incêndios, a reconstruir.

Contexto

A União Europeia já dispõe de fundos para apoiar as regiões, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+). Mas em caso de catástrofe, os procedimentos habituais são demasiado lentos. O RESTORE visa acelerar o pagamento das ajudas, flexibilizando as regras existentes.

O que foi decidido

O Parlamento aprovou a proposta da Comissão Europeia, com algumas alterações. Concretamente:

• Maior flexibilidade: as regiões sinistradas podem reafetar mais facilmente os fundos não utilizados do FEDER e do FSE+ para a reconstrução.
• Taxa de cofinanciamento mais elevada: a UE pode financiar até 100% dos projetos, em vez dos habituais 85%.
• Prazos reduzidos: os procedimentos administrativos são simplificados para que o dinheiro chegue mais rapidamente.

O texto final é o resultado de um acordo entre o Parlamento e o Conselho (os Estados-Membros). Por isso, já é aplicável.

Resultado da votação

A votação realizou-se por mão levantada, sem contagem individual. A proposta foi aprovada.

O que isto muda para os cidadãos

Se a sua região for atingida por uma catástrofe natural, o RESTORE permitirá reconstruir mais rapidamente as infraestruturas (estradas, escolas, hospitais) e apoiar o emprego local. As empresas poderão obter ajudas mais facilmente e os serviços públicos serão restabelecidos mais rapidamente. Em suma, a Europa reage de forma mais eficaz às crises.