Em 6 de maio de 2025, o Parlamento Europeu adotou definitivamente o regulamento que cria o instrumento para o desenvolvimento e crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU). Este novo instrumento visa reduzir os obstáculos jurídicos e administrativos que dificultam a cooperação transfronteiriça na União Europeia.
As regiões fronteiriças representam 40% do território da UE e albergam 30% da sua população. Enfrentam dificuldades específicas: diferenças legislativas, barreiras linguísticas, obstáculos ao acesso a serviços públicos ou ao emprego do outro lado da fronteira. Até agora, nenhum instrumento europeu permitia resolver estes problemas de forma coordenada.
O Parlamento aprovou a posição do Conselho em primeira leitura, finalizando assim a adoção do regulamento. O texto prevê a criação de um mecanismo voluntário que permite às regiões fronteiriças propor soluções concretas para eliminar os obstáculos transfronteiriços. Essas soluções podem assumir a forma de declarações de intenção ou convénios entre autoridades locais, regionais ou nacionais, com o apoio da Comissão Europeia.
O instrumento BRIDGEforEU aplicar-se-á a todas as fronteiras terrestres e marítimas da UE, bem como às fronteiras externas com os países vizinhos associados. Prevê um orçamento específico e um balcão único para facilitar os procedimentos.
O texto foi adotado sem votação nominal, por votação por braço no ar ou sem oposição. Trata-se de uma adoção definitiva, o que significa que o regulamento entrará em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Para os habitantes das regiões fronteiriças, o BRIDGEforEU promete melhorias concretas:
O instrumento não cria novas regras, mas dá aos atores locais os meios para encontrar soluções adaptadas às suas realidades. Os cidadãos poderão acompanhar os progressos através de um portal online dedicado.