Fundo Social Europeu Mais: inclusão social e oportunidades iguais para todos os cidadãos europeus

O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a utilização eficaz do Fundo Social Europeu Mais (FSE+). Este texto está a ser discutido agora para abordar as desigualdades sociais e a pobreza na UE, especialmente após a crise da COVID-19. Diz respeito diretamente a todos os residentes dos Estados-Membros da UE, particularmente aos que se encontram em situações socialmente vulneráveis.

Contexto e objetivos

O FSE+ é o principal instrumento da UE para a política social, baseado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é promover a inclusão social, reduzir a pobreza e garantir oportunidades iguais no mercado de trabalho para todos os cidadãos.

Medidas-chave

• Concentração dos fundos do FSE+ nos grupos mais vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, crianças e pais solteiros
• Apoio a reformas estruturais nos Estados-Membros para melhorar o acesso aos serviços sociais
• Promoção do desenvolvimento de competências digitais e da aprendizagem ao longo da vida, especialmente para mulheres e jovens
• Garantir que os fundos do FSE+ chegam às comunidades locais e regiões
• Redução dos encargos burocráticos na implementação de projetos do FSE+
• Apoio à economia social e criação de empregos de qualidade

Calendário e implementação

O FSE+ funciona de acordo com o orçamento plurianual 2021-2027. Os Estados-Membros devem desenvolver programas de ação que são submetidos à Comissão Europeia para aprovação. A implementação é monitorizada pela Comissão Europeia em conjunto com as instituições dos Estados-Membros, com avaliações regulares dos resultados alcançados.

Impacto para cidadãos e atores

Espera-se que o FSE+ melhore as condições de vida de milhões de cidadãos da UE, especialmente daqueles que enfrentam risco de pobreza. As autoridades locais, ONG e parceiros sociais poderão participar na implementação de projetos. Os principais desafios são garantir que os fundos chegam efetivamente aos grupos mais vulneráveis e que são realizadas as reformas estruturais necessárias.