O Parlamento Europeu aprovou um acordo com a Noruega que regula as quotas aduaneiras após a saída do Reino Unido da União Europeia. Este acordo é necessário para garantir um fluxo comercial estável entre a UE e a Noruega. O acordo aplica-se a todos os estados-membros da UE e aos parceiros comerciais da Noruega.
O acordo baseia-se no artigo 28.º do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). O objetivo principal é adaptar as quotas aduaneiras após a saída do Reino Unido da UE, garantindo comércio contínuo e mantendo os volumes comerciais existentes entre a UE e a Noruega.
O acordo entrará em vigor após ratificação por todas as partes. A implementação será supervisionada pela Comissão Europeia em conjunto com o Conselho da UE. O Parlamento incumbe a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e a todos os países envolvidos.
O acordo garantirá condições comerciais estáveis para empresas que comercializam com a Noruega. A adaptação das quotas aduaneiras ajudará a evitar perturbações comerciais. O impacto nos consumidores será mínimo, uma vez que o acordo regula principalmente as quotas aduaneiras no comércio entre países.
Correspondência aproximada através dos domínios de interesse declarados. Isto não prova influência sobre esta votação.
