O Parlamento Europeu adotou uma decisão sobre a execução do orçamento do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) para 2023. Esta decisão é importante para garantir a execução eficaz da política externa da UE. A decisão diz respeito a todos os cidadãos da UE, uma vez que o SEAE representa os interesses da UE em todo o mundo.
A decisão baseia-se nas regras financeiras da UE e nos procedimentos de execução orçamental. O principal objetivo é garantir a conformidade da utilização do orçamento com a legislação e melhorar a qualidade da gestão financeira. O SEAE gere um orçamento de 1,1 mil milhões de euros e é responsável por 144 delegações em todo o mundo.
A decisão entra em vigor após publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A execução orçamental é supervisionada pelo Parlamento Europeu e pelo Tribunal de Contas Europeu. O SEAE continuará a melhorar o seu funcionamento, especialmente no que respeita ao cumprimento dos prazos de pagamento.
A decisão promove a eficácia da política externa da UE, o que afeta todos os cidadãos da UE. O funcionamento do SEAE garante a defesa dos valores da UE em todo o mundo e apoia os Estados democráticos. A gestão orçamental melhorada assegura uma utilização mais eficaz dos fundos para alcançar os objetivos da política externa da UE.
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