O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre violações sistemáticas dos direitos humanos na Nicarágua. Este texto foi adotado em 2025, em resposta ao aumento da repressão contra a oposição e defensores dos direitos humanos. A resolução é dirigida à população da Nicarágua, à oposição política e à comunidade internacional.
A resolução baseia-se nos artigos 150 e 136 do Regimento Interno do Parlamento Europeu. Os principais objetivos são condenar as violações sistemáticas dos direitos humanos, apelar ao restabelecimento do Estado de direito e apoiar as forças democráticas na Nicarágua. O documento baseia-se numa avaliação da situação desde 2018.
A resolução entra em vigor imediatamente após a adoção. A sua implementação é confiada ao Conselho Europeu, à Comissão e à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros. A supervisão será realizada através de relatórios regulares e diálogo com organizações internacionais, incluindo o Grupo de Peritos em Direitos Humanos da ONU.
A resolução prevê apoio aos cidadãos nicaraguenses que sofrem com a repressão e àqueles que se encontram no exílio. As medidas podem afetar o desenvolvimento das relações internacionais com a Nicarágua e a alocação de financiamento da UE. Os principais beneficiários são defensores dos direitos humanos, representantes da oposição e organizações da sociedade civil que podem receber apoio internacional.