O Parlamento Europeu adotou uma decisão sobre a definição do número de membros nas comissões permanentes e subcomissões. Esta decisão foi adotada no início de 2024 para garantir a eficiência do trabalho parlamentar. A decisão aplica-se a todas as 20 comissões permanentes e 4 subcomissões, bem como às suas direções.
A decisão baseia-se nos artigos 212, 218 e 219 do regulamento interno do parlamento, bem como em decisões anteriores sobre as competências das comissões. O objetivo principal é definir o número de membros das comissões para garantir trabalho eficaz em diferentes áreas políticas e representação adequada das forças políticas.
A decisão entrou em vigor imediatamente após a adoção no início de 2024. A definição da composição das comissões é feita de acordo com o regulamento interno do parlamento e as decisões da conferência dos presidentes. A presidente do parlamento envia notificação sobre a decisão ao Conselho e à Comissão para informação.
A decisão afeta diretamente a organização do trabalho parlamentar, mas afeta indiretamente os cidadãos da UE, uma vez que as comissões são responsáveis pelo desenvolvimento de atos legislativos. Comissões maiores podem trabalhar em questões mais complexas, enquanto as menores especializam-se em áreas específicas. Isto garante um processo legislativo mais eficaz em todas as áreas políticas.