Parlamento Europeu opõe-se à aprovação do milho geneticamente modificado MON 94804

O Parlamento Europeu adotou uma posição contra a proposta da Comissão de autorizar o milho geneticamente modificado MON 94804 no mercado. A decisão foi tomada em 2024 após consultas prolongadas com instituições científicas e Estados-Membros. Este texto afeta todos os cidadãos da UE porque diz respeito à segurança alimentar e proteção ambiental.

Contexto e objetivos

Com base no Regulamento (CE) N.º 1829/2003, que regula o processo de aprovação de alimentos e rações geneticamente modificados, o Parlamento avaliou a proposta da Comissão. O objetivo principal é garantir um elevado nível de proteção da saúde humana e animal, bem como a proteção ambiental.

Medidas-chave

• O Parlamento rejeita a proposta da Comissão para comércio de milho MON 94804
• Solicita à Comissão que apresente nova proposta considerando lacunas científicas
• Salienta a necessidade de investigação mais aprofundada sobre o impacto do micro RNA artificial
• Indica dados insuficientes sobre o impacto da redução dos níveis de giberelina
• Salienta a necessidade de melhorar o processo democrático de aprovação de OGM

Calendário e implementação

A decisão entra em vigor imediatamente após a adoção. A Comissão deve revogar a proposta existente e apresentar uma nova ao comité para consideração. O controlo adicional da decisão será feito através de discussões regulares do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros.

Impacto para cidadãos e atores

Os cidadãos podem esperar a manutenção contínua de elevados padrões de segurança alimentar. Agricultores e produtores alimentares precisam considerar que esta variedade de milho não será permitida no mercado da UE por enquanto. A comunidade científica precisa de realizar investigação adicional sobre o impacto a longo prazo do micro RNA artificial.