Parlamento Europeu toma posição sobre o reforço e modernização da União Bancária

O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre o desenvolvimento e modernização da União Bancária. Este texto está a ser discutido agora para reforçar a estabilidade do setor bancário europeu e proteger os cidadãos. É importante realizar estas reformas agora para prevenir futuras crises financeiras e melhorar o funcionamento dos bancos em toda a Europa.

Contexto e objetivos

A União Bancária inclui o mecanismo único de supervisão, o mecanismo único de resolução e um sistema europeu de garantia de depósitos. O objetivo principal é manter a estabilidade do setor bancário na Europa e prevenir a necessidade de resgatar bancos ameaçados de falência com dinheiro dos contribuintes.

Medidas-chave

• Implementação de reformas completas da gestão de crises bancárias e do sistema de garantia de depósitos
• Introdução dos padrões de Basileia III, incluindo alterações à diretiva e regulamento sobre requisitos de capital
• Adoção da diretiva e regulamento antilavagem de dinheiro, bem como criação da Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro
• Melhoria das medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento de medidas de resolução
• Criação de um sistema europeu de garantia de depósitos
• Reforço da regulação da exposição dos bancos a criptoativos

Calendário e implementação

Muitas destas medidas já foram adotadas ou estão em processo de adoção. O Banco Central Europeu e o Conselho Único de Resolução são as principais autoridades responsáveis pela supervisão e implementação. Nos próximos anos, está planeada a implementação completa de todos os elementos da União Bancária, incluindo o sistema de garantia de depósitos.

Impacto para cidadãos e atores

A melhoria da estabilidade do setor bancário terá um impacto positivo nos cidadãos e empresas. Isto melhorará a competitividade, reduzirá o risco sistémico, expandirá a oferta de serviços e as escolhas dos consumidores, e facilitará o acesso ao financiamento para famílias e empresas, garantindo ao mesmo tempo que os fundos públicos não são utilizados para resgatar bancos.