Em 8 de maio de 2025, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta para alterar a Diretiva Habitats (diretiva 92/43/CEE) de modo a que o lobo (Canis lupus) passe de espécie «estritamente protegida» a espécie simplesmente «protegida». Esta alteração permitiria aos Estados-Membros da União Europeia (UE) gerir mais facilmente as populações de lobos, nomeadamente através de abates regulados, mantendo ao mesmo tempo medidas de conservação.
O lobo regressou naturalmente a muitas regiões da Europa depois de ter sido quase erradicado no século XX. Estritamente protegido pela Diretiva Habitats, só podia ser abatido em casos muito excecionais (perigo imediato para o ser humano ou para o gado). No entanto, os ataques a rebanhos e as preocupações dos criadores levaram a Comissão Europeia a propor uma flexibilização. A proposta de diretiva (COM(2025)0106) visava alterar o anexo IV (proteção estrita) para o anexo V (proteção simples) para o lobo.
O Parlamento Europeu, em primeira leitura, aprovou a proposta da Comissão. A posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, a diretiva (UE) 2025/1237. Concretamente, o lobo passa do estatuto de espécie «estritamente protegida» para o de espécie «protegida». Os Estados-Membros poderão agora autorizar abates regulados para prevenir danos ao gado, sem terem de demonstrar uma ameaça grave à segurança pública. No entanto, os Estados terão de garantir que as populações de lobos se mantêm num nível favorável (não ameaçado) e implementar medidas de monitorização.
O texto foi aprovado por 371 votos a favor, 162 contra e 37 abstenções. A votação decorreu por chamada nominal eletrónica. Tendo sido alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho (os Estados-Membros) previamente, a diretiva está agora definitivamente adotada.
Para os criadores e agricultores, esta decisão facilitará a proteção dos seus rebanhos: poderão solicitar autorizações de abate preventivo sem passar por procedimentos longos. Para os defensores da natureza, o risco é que as populações de lobos diminuam localmente, embora a UE exija monitorização. Para o público em geral, o lobo continua a ser uma espécie protegida, mas a sua gestão torna-se mais flexível. Os cidadãos podem esperar debates em cada Estado-Membro sobre a implementação concreta (quotas de abate, zonas protegidas, indemnizações).
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