O Parlamento Europeu cria duas novas comissões permanentes: segurança e defesa, saúde pública

Em resumo

Em 18 de dezembro de 2024, o Parlamento Europeu adotou uma alteração ao seu regulamento interno para criar duas novas comissões permanentes: uma dedicada à segurança e à defesa, outra à saúde pública. Esta decisão visa reforçar a capacidade do Parlamento para tratar estas questões prioritárias.

Contexto

Até agora, o Parlamento Europeu contava com 20 comissões permanentes, cada uma especializada num domínio legislativo (ambiente, transportes, assuntos económicos, etc.). Com a evolução dos desafios geopolíticos (guerra na Ucrânia, tensões internacionais) e sanitários (pandemia de Covid-19), os deputados consideraram necessário criar estruturas dedicadas para melhor coordenar os trabalhos parlamentares sobre segurança e defesa, por um lado, e sobre saúde pública, por outro.

O que foi decidido

O Parlamento alterou o anexo VI do seu regulamento, que lista as competências das comissões. Concretamente:

• Comissão da Segurança e da Defesa: será responsável pelas questões relacionadas com a política de segurança e defesa comum (PSDC), missões militares e civis da UE, luta contra o terrorismo, cibersegurança e proteção de infraestruturas críticas.
• Comissão da Saúde Pública: tratará da legislação sobre medicamentos, dispositivos médicos, prevenção de doenças, saúde digital e cooperação sanitária transfronteiriça.

Estas duas comissões substituem a antiga subcomissão "Segurança e Defesa" (que dependia da comissão dos assuntos externos) e oficializam um grupo de trabalho sobre saúde que existia de facto.

Resultado da votação

A decisão foi adotada por 448 votos a favor, 161 contra e 40 abstenções. A votação realizou-se por chamada nominal eletrónica, o que significa que cada deputado foi registado individualmente.

O que isto muda para os cidadãos

Para os cidadãos europeus, esta reorganização significa que o Parlamento poderá trabalhar de forma mais direcionada em dois temas que lhes dizem diretamente respeito:

• Segurança e defesa: as decisões sobre as operações militares da UE, a proteção contra ciberataques ou a coordenação face a ameaças híbridas serão examinadas por uma comissão dedicada, o que pode acelerar as respostas europeias.
• Saúde pública: as futuras legislações sobre medicamentos, preparação para pandemias ou segurança dos doentes serão preparadas por uma comissão especializada, permitindo uma melhor especialização e um acompanhamento mais próximo.

Na prática, os cidadãos podem esperar que o Parlamento seja mais reativo e mais competente nestas questões, embora as decisões finais continuem a ser partilhadas com o Conselho (os governos nacionais).