Em 12 de fevereiro de 2025, o Parlamento Europeu adotou uma resolução opondo-se à autorização de colocação no mercado do milho geneticamente modificado MON 95275. Esta votação, embora não vinculativa, envia um sinal forte à Comissão Europeia.
O milho MON 95275 é um organismo geneticamente modificado (OGM) desenvolvido para resistir a certos insetos. A Comissão Europeia propôs autorizar a sua colocação no mercado na UE, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 sobre géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados. Este regulamento estabelece as regras de autorização de OGM na alimentação humana e animal.
Com 467 votos a favor, 156 contra e 18 abstenções, os deputados adotaram uma resolução opondo-se ao projeto de decisão da Comissão. Consideram que a autorização não respeita o princípio da precaução e que os estudos fornecidos são insuficientes para garantir a ausência de riscos para a saúde humana e o ambiente. O Parlamento solicita à Comissão que retire o seu projeto.
A resolução foi, portanto, adotada por uma ampla maioria.
Esta votação não é juridicamente vinculativa: a Comissão Europeia não é obrigada a seguir o parecer do Parlamento. No entanto, deve ter em conta esta oposição política. Se a Comissão mantiver o seu projeto, o Conselho (representante dos Estados-Membros) terá também de se pronunciar. Na prática, os consumidores europeus não verão este milho OGM chegar às prateleiras enquanto o processo não estiver concluído. Esta votação mostra que o Parlamento está vigilante em relação aos OGM e deseja que as decisões sejam tomadas com a maior prudência.
Correspondência aproximada através dos domínios de interesse declarados. Isto não prova influência sobre esta votação.
