Parlamento Europeu condena repressão na Bielorrússia e exige libertação de prisioneiros políticos

Em resumo

Em 19 de setembro de 2024, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a situação dos prisioneiros políticos na Bielorrússia. O texto condena firmemente a repressão do regime de Lukashenko e exige a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas por motivos políticos.

Contexto

Desde as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020, a Bielorrússia enfrenta uma repressão política massiva. Milhares de pessoas foram presas, torturadas e condenadas a longas penas de prisão por expressarem oposição ao regime. Organizações de defesa dos direitos humanos estimam que atualmente existam mais de 1.400 prisioneiros políticos na Bielorrússia, incluindo jornalistas, advogados, ativistas e cidadãos comuns. O Parlamento Europeu já adotou várias resoluções sobre este assunto, mas a situação continua a deteriorar-se.

O que o Parlamento decidiu

Na sua resolução, o Parlamento Europeu:

• Condena a repressão sistemática e as violações dos direitos humanos na Bielorrússia.
• Exige a libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos, incluindo figuras da oposição como Viktar Babaryka, Maria Kalesnikava e Siarhei Tsikhanouski.
• Apela à União Europeia (UE) para reforçar as sanções contra o regime bielorrusso, nomeadamente alargando a lista de pessoas e entidades sancionadas.
• Solicita à comunidade internacional que não reconheça a legitimidade de Alexander Lukashenko e que apoie a sociedade civil bielorrussa.
• Salienta a importância de apoiar os meios de comunicação independentes e os defensores dos direitos humanos na Bielorrússia.

Resultado da votação

A resolução foi adotada por uma ampla maioria: 549 votos a favor, 21 contra e 37 abstenções. Este resultado mostra o apoio massivo dos eurodeputados à causa dos prisioneiros políticos bielorrussos.

Para os cidadãos

Esta resolução não tem efeito jurídico direto, mas envia um sinal político forte. Mostra que a UE não desvia o olhar face aos abusos do regime bielorrusso. Concretamente, pode influenciar o reforço das sanções económicas e individuais, o que poderia aumentar a pressão sobre Lukashenko. Para os cidadãos europeus, é também um lembrete de que a defesa dos direitos humanos é uma prioridade da UE, mesmo para além das suas fronteiras. Se desejar apoiar os prisioneiros políticos, pode informar-se junto de organizações como a Viasna ou a Amnistia Internacional.