Decisão do Parlamento Europeu sobre alterações orçamentais de 2024 incluindo excedente de 2023

O Parlamento Europeu adotou uma decisão sobre as alterações orçamentais de 2024 para incluir no orçamento o excedente de 2023 de 633 milhões de euros. Esta decisão é tomada num momento em que o orçamento da União Europeia enfrenta reservas limitadas e elevadas necessidades de financiamento. A decisão afetará todos os Estados-Membros da UE e os seus cidadãos.

Contexto e objetivos

A decisão baseia-se nas regras financeiras da UE e no quadro financeiro plurianual para 2021-2027. O principal objetivo é incluir oficialmente o excedente orçamental de 2023 no orçamento de 2024, garantindo a transparência orçamental e a conformidade com as regras financeiras.

Medidas-chave

• Inclusão do excedente de 633 milhões de euros no orçamento de 2024
• Aprovação do orçamento retificativo nº 2/2024
• Inclusão de correções nas contribuições baseadas no PIB de cinco países (Alemanha, Países Baixos, Dinamarca, Suécia e Áustria)
• Aprovação da posição do Conselho sobre alterações orçamentais
• Estabelecimento da publicação do orçamento retificativo no Jornal Oficial da UE

Calendário e implementação

O orçamento retificativo entra em vigor após publicação oficial. A implementação é supervisionada pela Comissão Europeia, enquanto a execução é controlada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Os relatórios financeiros são apresentados de acordo com o calendário regular de relatórios orçamentais.

Impacto para cidadãos e atores

A inclusão do excedente reduz as contribuições totais dos Estados-Membros para o orçamento de 2024. Cinco países receberão reduções nas contribuições baseadas no PIB no valor de cerca de 5,4 mil milhões de euros. O excedente melhora a precisão das previsões orçamentais, mas as reservas orçamentais permanecem limitadas, o que pode afetar as futuras possibilidades de financiamento.