O Parlamento Europeu adotou um regulamento que permite aos Estados-Membros reprogramar fundos do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) para responder às mais recentes mudanças geopolíticas e económicas. Esta decisão enfatiza particularmente a necessidade de promover o desenvolvimento de competências no setor da defesa, mantendo simultaneamente a realização de objetivos sociais. A medida afeta todos os Estados-Membros da UE e as suas populações.
O regulamento baseia-se nos artigos 164.º, 175.º, 177.º e 322.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como no regulamento do FSE+. Os principais objetivos são garantir maior flexibilidade na reprogramação de fundos para responder a necessidades geopolíticas e económicas em rápida mudança, sem colocar em segundo plano a inclusão social e o apoio ao mercado de trabalho.
O regulamento entra em vigor após publicação oficial no Jornal Oficial da União Europeia. A implementação é monitorizada pela Comissão Europeia em conjunto com as instituições dos Estados-Membros. As oportunidades de reprogramação estarão disponíveis imediatamente após a entrada em vigor para responder rapidamente às necessidades atuais.
Os cidadãos podem esperar mais oportunidades de desenvolvimento de competências nos setores da defesa e da descarbonização. As empresas, especialmente nas regiões menos desenvolvidas, beneficiam de uma distribuição de fundos mais flexível. As autoridades nacionais devem supervisionar para que os objetivos sociais não sejam negligenciados na reprogramação de fundos para novas prioridades.
