O Parlamento Europeu adotou uma decisão sobre a aprovação do orçamento da Procuradoria Europeia para 2023. Esta decisão foi tomada em fevereiro de 2025, com base nos relatórios e recomendações do Tribunal de Contas Europeu. A decisão diz respeito ao funcionamento da Procuradoria Europeia e à utilização do orçamento, o que afeta todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE.
A Procuradoria Europeia é uma instituição independente da UE que investiga e processa crimes contra os interesses financeiros da UE. O seu funcionamento baseia-se no regulamento de 2017 sobre cooperação reforçada. O principal objetivo é garantir a conformidade e eficiência da utilização do orçamento, protegendo os fundos dos contribuintes.
A decisão entra em vigor imediatamente após a adoção em fevereiro de 2025. A Procuradoria Europeia continua a funcionar de acordo com o orçamento aprovado, enquanto o Parlamento Europeu e o Tribunal de Contas Europeu exercem supervisão regular. O diretor administrativo é responsável pela execução orçamental, e o contabilista da Comissão pela preparação das contas.
O funcionamento eficaz da Procuradoria Europeia protege os interesses dos cidadãos da UE, combatendo a fraude e a corrupção. Para o cidadão, isto significa melhor proteção dos fundos da UE e um sistema judicial mais justo. Para empresas e organizações, cria um ambiente mais seguro, reduzindo a criminalidade financeira. O funcionamento da procuradoria ajuda na utilização mais eficaz do dinheiro dos contribuintes em toda a União.
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