O Parlamento Europeu adotou uma resolução que se opõe à decisão da Comissão de renovar a autorização do milho geneticamente modificado MON 810 no mercado de alimentos e rações. Esta decisão foi tomada em julho de 2024, apesar das objeções anteriores do Parlamento e das críticas dos Estados-Membros. A questão afeta todos os cidadãos europeus, pois envolve segurança alimentar, proteção ambiental e o processo democrático de tomada de decisão.
A resolução baseia-se no Regulamento (CE) N.º 1829/2003 sobre alimentos e rações geneticamente modificados. O objetivo do Parlamento é proteger a saúde humana, o bem-estar animal e o ambiente, bem como garantir que as decisões da Comissão cumpram a legislação da UE e as obrigações internacionais, incluindo os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
A resolução foi adotada em outubro de 2024 como posição oficial do Parlamento Europeu. Será enviada à Comissão Europeia, ao Conselho e aos governos de todos os Estados-Membros. O Parlamento monitorizará as ações da Comissão e poderá propor legislação adicional para melhorar o processo de avaliação de OGM.
Os cidadãos podem esperar maior atenção à segurança alimentar e proteção ambiental. Agricultores e produtores alimentares devem cumprir as regras existentes, mas a resolução pode influenciar decisões futuras sobre OGM. A comunidade científica recebe um sinal sobre a necessidade de investigação mais abrangente sobre os efeitos das toxinas Bt na saúde e ambiente.
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