Alterações orçamentais de 2024 adotadas pelo Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu adotou a quinta alteração orçamental de 2024, ajustando as despesas e receitas da União Europeia. Estas alterações são necessárias para responder às necessidades económicas em mudança e garantir apoio contínuo à Ucrânia. As alterações afetam todos os cidadãos da UE, pois determinam como são utilizados os fundos comunitários.

Contexto e objetivos

As alterações baseiam-se no artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE e no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. O objetivo principal é adaptar o orçamento às receitas variáveis de multas e garantir financiamento adicional para programas-chave, incluindo o mecanismo de apoio à Ucrânia.

Medidas-chave

• Aumento dos créditos de pagamento em 2,95 mil milhões de euros
• Introdução de novas linhas de receita e despesa para o mecanismo de empréstimos à Ucrânia
• Financiamento adicional para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e política agrícola
• Mais recursos para agências de cibersegurança após ataques
• Ajustamento salarial para inflação mais elevada
• Financiamento adicional para agências de migração e asilo

Calendário e implementação

As alterações orçamentais entram em vigor após publicação oficial no Jornal Oficial da União Europeia. A implementação é monitorizada pela Comissão Europeia em conjunto com instituições dos Estados-Membros. O controlo financeiro é realizado de acordo com as regras financeiras da UE, garantindo a conformidade da despesa de fundos.

Impacto para cidadãos e atores

As alterações garantem apoio contínuo ao desenvolvimento regional e agricultura. Os cidadãos podem esperar melhores serviços através de várias agências da UE. O mecanismo de apoio à Ucrânia promove a solidariedade da UE em condições de crise. Empresas e organizações mantêm acesso a fontes de financiamento da UE de acordo com programas alterados.