Resolução do Parlamento Europeu sobre o apoio à Ucrânia em contexto de guerra

O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre o apoio contínuo à Ucrânia no contexto da agressão russa. Este texto foi adotado em outubro de 2024, considerando as hostilidades em curso e a crise humanitária. A resolução é dirigida a todas as instituições da UE, estados-membros e parceiros internacionais.

Contexto e objetivos

A resolução baseia-se na Carta das Nações Unidas, nas Convenções de Genebra e em resoluções anteriores do PE sobre a Ucrânia. Os principais objetivos são garantir apoio contínuo à Ucrânia, promover o direito internacional e abordar a crise humanitária.

Medidas-chave

• Apoio financeiro através do Mecanismo para a Ucrânia até 50 mil milhões de euros para 2024-2027
• Apoio militar, incluindo treino de aproximadamente 60.000 militares ucranianos no âmbito da EUMAM Ucrânia
• Continuação das sanções internacionais contra a Rússia e seus apoiantes
• Apoio aos mecanismos internacionais de justiça, incluindo o Tribunal Penal Internacional
• Ajuda humanitária à população afetada pela guerra

Calendário e implementação

O apoio financeiro é fornecido regularmente, a partir de 2024. O primeiro pagamento foi de 4,2 mil milhões de euros. A Comissão Europeia e os estados-membros devem implementar as recomendações da resolução, enquanto o Parlamento Europeu monitoriza o progresso.

Impacto para cidadãos e atores

Os cidadãos ucranianos receberão apoio financeiro e humanitário contínuo. Os estados-membros da UE devem continuar a ajuda militar para que a Ucrânia possa defender-se. A comunidade internacional pode participar no fornecimento de apoio e na garantia de justiça.