Resolução do Parlamento Europeu sobre a transferência forçada de crianças ucranianas para a Rússia

O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a transferência forçada de crianças ucranianas para a Rússia e Bielorrússia. Este texto foi adotado em 2025 como resposta à deportação contínua de crianças dos territórios ucranianos ocupados. A resolução é dirigida a todas as partes interessadas - desde crianças e suas famílias até organizações internacionais.

Contexto e objetivos

A resolução baseia-se em instrumentos jurídicos internacionais, incluindo a Carta das Nações Unidas, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e as Convenções de Genebra. O objetivo principal é confirmar violações do direito internacional e promover o retorno das crianças à Ucrânia, bem como garantir responsabilidade por estes crimes.

Medidas-chave

• Exigir que a deportação de crianças cesse imediatamente e garantir seu retorno seguro
• Exigir que a Rússia forneça informações sobre todas as crianças deportadas e seus locais de detenção
• Promover a cooperação internacional com autoridades ucranianas e ONGs
• Exigir que organizações internacionais tenham acesso a todas as crianças deportadas
• Apoiar o trabalho do Tribunal Penal Internacional nesta questão
• Exigir responsabilidade pela adoção forçada e naturalização

Calendário e implementação

A resolução será enviada à AR/VPE da UE, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, bem como a organizações internacionais. Sua implementação exigirá monitoramento constante e relatórios sobre o progresso nos processos de retorno das crianças.

Impacto para cidadãos e atores

Crianças ucranianas e suas famílias podem beneficiar de esforços reforçados para seu retorno. Organizações internacionais receberão apoio adicional para seu trabalho. Os Estados-Membros da UE terão de promover a manutenção da pressão política sobre a Rússia e apoiar processos legais.