Decisão do Parlamento Europeu sobre renovação da autorização de milho geneticamente modificado

O Parlamento Europeu adotou uma decisão sobre a renovação da autorização do milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 no mercado. Esta decisão foi tomada em 2024, tendo em conta a avaliação positiva da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). A decisão afetará agricultores, produtores alimentares e consumidores em toda a União Europeia.

Contexto e objetivos

A decisão baseia-se no Regulamento (CE) N.º 1829/2003 sobre alimentos e rações geneticamente modificados. O principal objetivo é renovar a autorização para o milho que é resistente a herbicidas e produz toxinas Bt inseticidas, garantindo que cumpre os requisitos de segurança da UE.

Medidas-chave

• Autorização renovada para milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 no mercado
• Requisito estabelecido para monitorizar o impacto de herbicidas e toxinas Bt no ambiente e saúde
• Introduzido controlo de conformidade para avaliar efeitos a longo prazo na qualidade do solo e biodiversidade
• Uso do milho em alimentos e rações regulado
• Estabelecidas obrigações de reporte para os Estados-Membros sobre resultados da implementação

Calendário e implementação

A decisão entra em vigor após publicação oficial no Jornal Oficial da União Europeia. A implementação é supervisionada pela Comissão Europeia em conjunto com as autoridades nacionais. Foi estabelecida monitorização regular e apresentação de relatórios sobre o impacto da decisão no ambiente e saúde humana.

Impacto para cidadãos e atores

Os agricultores poderão continuar a usar este tipo de milho, mas com supervisão melhorada. Os consumidores devem ser informados sobre produtos que contenham milho geneticamente modificado. É importante monitorizar possíveis resíduos de herbicidas e o seu impacto no ambiente, especialmente na qualidade do solo e biodiversidade.