Apoio do Parlamento Europeu às forças democráticas e vítimas da repressão na Bielorrússia

O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a situação na Bielorrússia, reagindo ao aumento da repressão contra a oposição e a sociedade civil. Este texto foi adotado em 2025 porque a repressão se intensificou tanto na Bielorrússia como contra a diáspora bielorrussa na Europa. Isto afeta tanto os cidadãos bielorrussos como os países da UE que enfrentam repressão transnacional.

Contexto e objetivos

A resolução baseia-se nos artigos 150 e 136 do Regimento Interno do Parlamento Europeu. Os principais objetivos são: parar a repressão contra as forças democráticas, defender os direitos humanos e garantir apoio às vítimas da repressão. O documento enfatiza a necessidade de reagir à cooperação intensificada entre os serviços de segurança bielorrussos e russos.

Medidas-chave

• Exigência de parar imediatamente a repressão e libertar todos os presos políticos
• Apoio aos exilados bielorrussos com procedimentos simplificados para vistos e autorizações de residência
• Exigência de impor sanções pessoais aos membros do comité de investigação bielorrusso e outros funcionários
• Apelo à criação de um mecanismo para congelar e confiscar os bens de Lukashenko e da sua equipa próxima fora da Bielorrússia
• Aumento do apoio aos media independentes, defensores dos direitos humanos e iniciativas da sociedade civil
• Apelo ao Tribunal Penal Internacional para acelerar os procedimentos sobre crimes contra a humanidade

Calendário e implementação

A resolução é imediatamente enviada à AR/VP da UE, ao Conselho, às forças democráticas bielorrussas e às autoridades de facto bielorrussas. A introdução de sanções e medidas de apoio será implementada gradualmente, dependendo das decisões do Conselho. O controlo é feito através de relatórios regulares sobre o progresso da implementação das recomendações da resolução.

Impacto para cidadãos e atores

Os cidadãos bielorrussos e a diáspora podem beneficiar de apoio jurídico e medidas de proteção. Os presos políticos e as suas famílias podem receber apoio internacional. Os países da UE devem facilitar procedimentos simplificados para exilados. Os media independentes e as organizações de direitos humanos recebem financiamento adicional e apoio político. É necessária cautela devido à possível resposta do regime bielorrusso.