Posição do Parlamento Europeu sobre a melhoria do sistema de intercâmbio de dados de viagem

O Parlamento Europeu adotou uma posição sobre a modernização do sistema de intercâmbio de dados de viagem. Esta decisão foi tomada em novembro de 2024 após acordo com o Conselho. O objetivo é melhorar a segurança e simplificar os procedimentos de controlo fronteiriço na União Europeia.

Contexto e objetivos

Com base na proposta da Comissão Europeia e nas disposições do Tratado de Lisboa, este ato visa modernizar os sistemas existentes de intercâmbio de dados de viagem. O principal objetivo é garantir uma troca de dados mais eficaz entre os Estados-Membros, mantendo simultaneamente um elevado nível de proteção de dados.

Medidas-chave

• Modernização técnica do sistema de intercâmbio de dados de viagem
• Harmonização dos procedimentos de tratamento de dados entre as instituições da UE
• Implementação de procedimentos revistos nos postos de controlo fronteiriço
• Melhoria dos requisitos de proteção de dados
• Melhoria da cooperação entre as autoridades nacionais

Calendário e implementação

O regulamento entra em vigor em 2025 como Regulamento (UE) 2025/11. A implementação será coordenada pela Comissão Europeia em conjunto com os Estados-Membros. O Parlamento mantém o direito de rever quaisquer alterações substanciais nas propostas da Comissão.

Impacto para cidadãos e atores

Os viajantes podem esperar controlos fronteiriços mais simples, mas mantendo um elevado nível de segurança. As autoridades de controlo fronteiriço obterão ferramentas modernizadas para intercâmbio de dados. O sistema garantirá um equilíbrio entre a livre circulação e as garantias de segurança.