Céu Único Europeu: Parlamento adota reforma para voos mais eficientes e ecológicos

Em resumo

Em 22 de outubro de 2024, o Parlamento Europeu adotou definitivamente a reforma do Céu Único Europeu (SES, na sigla em inglês). Este regulamento visa modernizar a gestão do tráfego aéreo na Europa, reduzir atrasos, custos e emissões de CO₂, melhorando simultaneamente a segurança.

Contexto

O Céu Único Europeu é um projeto lançado em 2004 para harmonizar o espaço aéreo da UE, atualmente fragmentado em mais de 60 blocos de controlo nacionais. Esta fragmentação causa ineficiências: os aviões voam frequentemente em ziguezague, o que prolonga as rotas, aumenta o consumo de combustível e as emissões. A reforma, proposta desde 2013, foi objeto de longas negociações entre o Parlamento e o Conselho. O texto adotado é o resultado de um acordo em segunda leitura.

O que foi decidido

O regulamento adotado prevê várias medidas-chave:

• Reforço do desempenho: objetivos vinculativos em matéria de capacidade, eficiência ambiental e relação custo-eficácia para os prestadores de serviços de navegação aérea.
• Separação de funções: as autoridades nacionais de supervisão serão independentes dos prestadores de serviços, garantindo uma supervisão imparcial.
• Gestão do tráfego aéreo mais ecológica: incentivos financeiros para as companhias aéreas que utilizem trajetórias mais diretas e tecnologias menos poluentes.
• Papel reforçado do Eurocontrol: a organização europeia para a segurança da navegação aérea terá missões alargadas, nomeadamente em matéria de planeamento e desempenho.
• Transparência e participação: as partes interessadas (companhias, aeroportos, sindicatos) serão consultadas na definição dos objetivos.

Resultado da votação

O texto foi adotado sem votação nominal (procedimento simplificado), o que significa que obteve um amplo apoio político. Não foi publicada qualquer contagem individual.

Para os cidadãos

Concretamente, esta reforma deverá traduzir-se em:

• Menos atrasos: uma melhor coordenação entre os controladores aéreos reduzirá os tempos de espera em terra e em voo.
• Bilhetes potencialmente mais baratos: as poupanças realizadas pelas companhias (combustível, taxas) poderão ser repercutidas nos preços.
• Um transporte aéreo mais respeitador do clima: a redução das emissões de CO₂ contribui para os objetivos climáticos da UE.
• Uma segurança reforçada: normas harmonizadas e uma supervisão independente melhoram a fiabilidade do sistema.

O regulamento entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros disporão depois de dois a três anos para transpor as novas regras.