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Textos Adotados
Aprovado2024-12-19Social, emprego e educação

Recomendações do Parlamento Europeu para a promoção da igualdade de género em todo o mundo

10e legislatura · TA-10-2024-0075
Texto adotado
A favor
322
61%
Contra
163
31%
Abstenção
46
9%
Não votou
0
0%
Texto oficial
Explicação detalhada

Compreender o texto adotado

O Parlamento Europeu adotou recomendações para reforçar o trabalho em prol da igualdade entre mulheres e homens em todo o mundo. Este texto está a ser discutido agora porque até 2030 é necessário progresso substancial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. As recomendações dizem respeito a todas as instituições da União Europeia e aos Estados-Membros.

Contexto e objetivos

O texto baseia-se na Declaração de Pequim de 1995 e nos tratados da ONU sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres. O principal objetivo é acelerar o progresso na área dos direitos das mulheres, especialmente porque o atual ritmo de desenvolvimento é insuficiente para alcançar a igualdade até 2030.

Medidas-chave

  • Reforçar a implementação da plataforma de Pequim da ONU e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5
  • Combater todas as formas de discriminação contra as mulheres, incluindo restrições nos cuidados de saúde
  • Promover a participação das mulheres na vida política e económica
  • Eliminar estereótipos sociais que limitam as oportunidades das mulheres
  • Melhorar a recolha de dados e monitorização na área da igualdade

Calendário e implementação

As recomendações são enviadas imediatamente ao Conselho Europeu. A implementação requer avaliação regular do progresso até 2030. As instituições da UE em conjunto com os Estados-Membros garantirão a implementação das medidas, enquanto os órgãos da ONU realizarão monitorização global.

Impacto para cidadãos e atores

Para mulheres e raparigas em todo o mundo, estas medidas poderão melhorar o acesso à educação, cuidados de saúde e oportunidades iguais no mercado de trabalho. Empresas e governos terão de se adaptar aos requisitos de igualdade. Nos sistemas de educação será necessário promover a formação de atitudes igualitárias desde tenra idade.

Transparência · lobbies

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Correspondência aproximada através dos domínios de interesse declarados. Isto não prova influência sobre esta votação.

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