O Parlamento Europeu aprovou um novo acordo de parceria de pescas com a Guiné-Bissau para os próximos cinco anos. Este acordo concede aos navios de pesca da UE acesso às águas da Guiné-Bissau, promovendo simultaneamente a pesca sustentável. O acordo aplica-se a pescadores, gestão de recursos marinhos e relações económicas entre as duas partes.
O acordo baseia-se na Política Comum das Pescas da UE e nas normas internacionais de gestão de recursos marinhos. Os principais objetivos são garantir a pesca sustentável, promover a investigação científica e apoiar a capacidade da Guiné-Bissau na gestão de recursos marinhos. O acordo substitui o anterior acordo de parceria que terminou em 2023.
O acordo entra em vigor após ratificação oficial e é válido até 2029. A implementação é monitorizada pela Comissão Europeia em conjunto com o governo da Guiné-Bissau. A apresentação regular de relatórios garante a fiscalização da conformidade com o acordo, e o Parlamento Europeu recebe informação sobre o progresso da implementação.
Os pescadores da UE ganham acesso a recursos adicionais de pesca, mas também o dever de cumprir regras rigorosas de sustentabilidade. A Guiné-Bissau recebe apoio financeiro e conhecimento técnico na gestão de recursos marinhos. Os consumidores obtêm um fornecimento mais estável de peixe, mas também garantias de pesca ambientalmente amigável.
Correspondência aproximada através dos domínios de interesse declarados. Isto não prova influência sobre esta votação.
