O Parlamento Europeu aprovou um novo acordo de parceria de pescas com a Guiné-Bissau para os próximos cinco anos. Este acordo concede aos navios de pesca da UE acesso às águas da Guiné-Bissau, promovendo simultaneamente a pesca sustentável. O acordo aplica-se a pescadores, gestão de recursos marinhos e relações económicas entre as duas partes.
O acordo baseia-se na Política Comum das Pescas da UE e nas normas internacionais de gestão de recursos marinhos. Os principais objetivos são garantir a pesca sustentável, promover a investigação científica e apoiar a capacidade da Guiné-Bissau na gestão de recursos marinhos. O acordo substitui o anterior acordo de parceria que terminou em 2023.
O acordo entra em vigor após ratificação oficial e é válido até 2029. A implementação é monitorizada pela Comissão Europeia em conjunto com o governo da Guiné-Bissau. A apresentação regular de relatórios garante a fiscalização da conformidade com o acordo, e o Parlamento Europeu recebe informação sobre o progresso da implementação.
Os pescadores da UE ganham acesso a recursos adicionais de pesca, mas também o dever de cumprir regras rigorosas de sustentabilidade. A Guiné-Bissau recebe apoio financeiro e conhecimento técnico na gestão de recursos marinhos. Os consumidores obtêm um fornecimento mais estável de peixe, mas também garantias de pesca ambientalmente amigável.
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