Resolução do Parlamento Europeu sobre repressão dos direitos das mulheres no Irão

O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre violações sistemáticas dos direitos das mulheres no Irão. Este texto foi adotado em 2024 como resposta ao aumento da repressão contra mulheres que protestam contra o uso obrigatório do hijab. A resolução é dirigida a todas as instituições da União Europeia e às autoridades iranianas.

Contexto e objetivos

A resolução baseia-se nos artigos 150 e 136 do Regimento Interno do Parlamento Europeu. O objetivo principal é condenar as ações das autoridades iranianas contra as mulheres e exigir a revogação de leis discriminatórias. O documento baseia-se numa avaliação de violações sistemáticas de direitos que continuam apesar da tomada de posse do presidente Massoud Pezeshkian.

Medidas-chave

• Exigência de revogação de todas as leis discriminatórias contra mulheres e raparigas
• Apelo ao fim da atividade da "polícia da moral" e de outros mecanismos repressivos
• Exigência de libertação imediata de todas as defensoras dos direitos das mulheres e detidos arbitrários
• Apelo à UE para reconhecer o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica como organização terrorista
• Exigência de acesso sem restrições a peritos da ONU e relatora especial

Calendário e implementação

A resolução entra em vigor imediatamente após a adoção. A Presidente do Parlamento Europeu transmite o texto à Comissão Europeia, ao Conselho, ao Alto Representante da UE, e também à Assembleia Consultiva Iraniana e ao Gabinete do Líder Supremo. Ações futuras dependem da resposta das instituições da UE e das autoridades iranianas.

Impacto para cidadãos e atores

A resolução afeta diretamente as mulheres que vivem no Irão e os defensores dos direitos humanos. O objetivo do documento é exercer pressão internacional sobre as autoridades iranianas para pararem a repressão sistemática. As instituições da UE obtêm uma base para sanções futuras e ações diplomáticas. As mulheres iranianas que lutam pelos seus direitos podem obter apoio moral e reconhecimento internacional deste documento.