Mecanismos de apoio financeiro para países do Espaço Económico Europeu

O Parlamento Europeu aprovou mecanismos de apoio financeiro para a Islândia, o Listenstaine e a Noruega. Estes acordos preveem fundos para cooperação no Espaço Económico Europeu (EEE) de maio de 2021 a abril de 2028. A decisão é importante para reforçar as relações com estes países e promover objetivos económicos comuns.

Contexto e objetivos

Com base nos artigos 217.º e 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estes mecanismos promovem apoio financeiro aos países do EEE. O principal objetivo é disponibilizar fundos para projetos de cooperação que promovam a coesão económica e social nas regiões europeias.

Medidas-chave

• Aprovado mecanismo financeiro do EEE para Islândia, Listenstaine e Noruega 2021-2028
• Aprovado mecanismo financeiro norueguês separado para o mesmo período
• Adotados protocolos adicionais aos acordos existentes com Noruega e Islândia
• Garantida base legal para gestão de fluxos financeiros

Calendário e implementação

Os acordos entram em vigor após ratificação por todas as partes. A Presidente do Parlamento transmitirá a decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos países respetivos. A implementação será monitorizada pela Comissão Europeia em conjunto com instituições nacionais.

Impacto para cidadãos e atores

Os cidadãos dos países do EEE beneficiam de projetos na mitigação das alterações climáticas, inclusão social e educação. Empresários podem participar em projetos entre países. As autoridades estatais obtêm recursos adicionais para implementação de programas de desenvolvimento.