Parlamento Europeu reforça proteção dos direitos humanos e democracia no mundo

O Parlamento Europeu adotou uma resolução que reforça o papel da UE na proteção dos direitos humanos e da democracia a nível global. Este texto é adotado num momento crítico em que os direitos fundamentais estão sob ameaça em muitas partes do mundo. Diz respeito a todos os cidadãos da UE e parceiros internacionais.

Contexto e objetivos

A resolução assenta numa ampla base jurídica internacional, incluindo as convenções da ONU sobre direitos humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os tratados da UE. Os principais objetivos são promover o respeito pelos direitos humanos, combater a discriminação e reforçar os valores democráticos.

Medidas-chave

• Reforçar o diálogo sobre direitos humanos com países terceiros
• Aplicar medidas restritivas por violações graves dos direitos humanos
• Apoiar defensores dos direitos humanos e a sociedade civil
• Promover a igualdade e a não discriminação em todas as suas formas
• Integrar a proteção dos direitos humanos na política externa e acordos comerciais
• Supervisionar o respeito pelos direitos humanos a nível mundial

Calendário e implementação

A resolução entra em vigor imediatamente após a adoção. A implementação é coordenada pelo Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança em cooperação com os Estados-Membros. O Parlamento supervisiona regularmente os progressos através de relatórios anuais sobre direitos humanos e democracia.

Impacto para cidadãos e atores

Espera-se que a resolução melhore a proteção dos direitos humanos na UE e além. Os principais beneficiários são os habitantes de países onde os direitos humanos são sistematicamente violados, bem como defensores dos direitos humanos e grupos marginalizados. Deve ser dada atenção à implementação consistente das políticas em todas as áreas da política externa da UE.