O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre violações sistemáticas dos direitos humanos na República Popular da China. Este texto foi adotado em 2024, em resposta a relatórios preocupantes sobre a opressão da minoria uigur na região autónoma de Xinjiang. A resolução é dirigida a todas as instituições e Estados-Membros da União Europeia.
A resolução baseia-se no regulamento interno do Parlamento Europeu e em artigos da constituição chinesa. O principal objetivo é condenar as violações sistemáticas dos direitos humanos contra os uigures e outras minorias, bem como apelar a uma ação imediata para resolver esta situação.
A resolução entra em vigor imediatamente após a adoção. A sua implementação é confiada à Presidente do Parlamento Europeu, que a transmitirá às autoridades chinesas, ao Alto Representante/Vice-Presidente, à Comissão, aos Estados-Membros e às Nações Unidas. A supervisão será exercida durante contactos regulares de alto nível.
A resolução prevê a proteção dos direitos dos uigures e de outras minorias, e realça a responsabilidade das empresas na área dos direitos humanos. Os cidadãos da UE podem esperar maior atenção às questões dos direitos humanos nas relações internacionais. As empresas que operam na China devem cumprir os princípios de due diligence em matéria de direitos humanos.
Correspondência aproximada através dos domínios de interesse declarados. Isto não prova influência sobre esta votação.
