Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação democrática e o processo eleitoral na Geórgia

O Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre as eleições parlamentares de outubro de 2024 na Geórgia. Este texto foi adotado porque observadores internacionais identificaram violações graves no processo eleitoral. A resolução é dirigida aos cidadãos da Geórgia e às instituições da União Europeia envolvidas no processo de desenvolvimento da Geórgia como país candidato à UE.

Contexto e objetivos

A resolução baseia-se no acordo de associação entre a UE e a Geórgia e no estatuto da Geórgia como país candidato à UE. Os principais objetivos são avaliar o cumprimento das normas democráticas, documentar as deficiências eleitorais e promover uma investigação internacional sobre as irregularidades identificadas.

Medidas-chave

• Pedido de investigação internacional independente sobre irregularidades eleitorais
• Reconhecimento de que as eleições não refletiram a verdadeira vontade do povo georgiano
• Conclusões sobre manipulação de votação e restrições às liberdades dos eleitores
• Apelo ao restabelecimento das instituições democráticas e proteção de direitos
• Menção ao uso desequilibrado de vantagens pelo partido no poder

Calendário e implementação

A resolução foi adotada em dezembro de 2024 como uma resposta urgente aos resultados eleitorais. A sua implementação depende de ações futuras do Conselho Europeu e da Comissão Europeia relativamente ao estatuto de país candidato da Geórgia. A supervisão do Serviço Europeu para a Ação Externa continuará.

Impacto para cidadãos e atores

Os cidadãos da Geórgia podem experienciar a continuação de restrições aos direitos políticos. As relações UE-Geórgia podem ser revistas, incluindo o apoio financeiro. A comunidade internacional está a monitorizar a crise constitucional e a possível proibição de partidos da oposição.