O Parlamento Europeu adotou uma decisão para estabelecer uma comissão especial destinada a prevenir a ingerência estrangeira nos processos democráticos da União Europeia. Esta decisão surge num momento em que atores estrangeiros estão a aumentar as tentativas de influenciar eleições e o debate público através de desinformação e outras táticas. As medidas afetam todos os cidadãos da UE e as instituições democráticas.
A decisão baseia-se no Plano de Ação para a Democracia Europeia e noutros atos jurídicos da UE, incluindo o Regulamento dos Serviços Digitais e o Regulamento dos Mercados Digitais. O objetivo principal é proteger os processos democráticos da UE contra a ingerência estrangeira, especialmente em períodos eleitorais, e promover a resiliência da sociedade face à desinformação.
O período de funcionamento da comissão especial é de 12 meses, a contar da data da sua reunião constitutiva. A comissão funciona de acordo com o Regimento Interno do Parlamento Europeu, em particular o artigo 213. Os resultados do trabalho serão apresentados ao Parlamento, e a comissão tem o direito de convidar peritos de diversas áreas.
As medidas promovem um ambiente mais seguro para os cidadãos participarem nos processos democráticos, reduzindo os riscos de ingerência estrangeira nas eleições e no debate público. As organizações de media e da sociedade civil podem cooperar com a comissão para recolher experiências e recomendações. A ênfase é colocada na promoção da educação para os media e no desenvolvimento do pensamento crítico.
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