Alterações ao orçamento de 2024 adotadas pelo Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu adotou a quarta alteração ao orçamento de 2024, atualizando as previsões de receitas e despesas. Estas alterações são necessárias para refletir os dados económicos mais recentes e garantir o funcionamento das instituições da União Europeia. As alterações afetam as contribuições de todos os Estados-Membros da UE para o orçamento.

Contexto e objetivos

As alterações baseiam-se nos tratados da UE e na regulamentação financeira. O principal objetivo é adaptar o orçamento à situação económica real, considerando as receitas variáveis de direitos aduaneiros, IVA e outros recursos. O orçamento também deve ser ajustado às necessidades de financiamento das agências descentralizadas.

Medidas principais

• Correção das previsões de receitas: direitos aduaneiros diminuem 18,3%, base do IVA diminui 0,6%
• Contribuição do Reino Unido confirmada em 2,38 mil milhões de euros
• Aumento das receitas de multas em 513 milhões de euros
• Aumento do financiamento das agências descentralizadas em 12 milhões de euros
• Utilização do instrumento de flexibilidade no valor de 13,2 milhões de euros

Calendário e implementação

As alterações orçamentais entram em vigor após publicação oficial no Jornal Oficial da União Europeia. A implementação das alterações é monitorizada pela Comissão Europeia, mas a afetação de recursos é coordenada com os Estados-Membros. A supervisão da execução orçamental é realizada pelo Tribunal de Contas Europeu.

Impacto para cidadãos e atores

As alterações afetam as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento, especialmente através das contribuições baseadas no RNB. Cinco Estados-Membros continuam a receber descontos no valor de 5,4 mil milhões de euros. A pressão inflacionária pode afetar as operações das instituições da UE. Os cidadãos podem esperar financiamento estável dos programas da UE, mas devem compreender que as restrições orçamentais podem afetar a prestação de alguns serviços.