Parlamento Europeu aprova relatório de 2023 do Provedor de Justiça Europeu

Em resumo

Em 17 de dezembro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou por ampla maioria o relatório anual de 2023 do Provedor de Justiça Europeu. Este relatório, apresentado pelo deputado Alex Agius Saliba, faz um balanço das atividades da instituição encarregada de investigar casos de má administração nas instituições e órgãos da União Europeia.

Contexto

O Provedor de Justiça Europeu, atualmente Emily O'Reilly, é uma autoridade independente que examina as queixas dos cidadãos, empresas ou organizações sobre problemas administrativos nas instituições da UE (Comissão, Parlamento, Conselho, etc.). Todos os anos, o Provedor publica um relatório das suas atividades, que o Parlamento Europeu examina e sobre o qual vota uma resolução. O relatório de 2023 abrange o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

O que o Parlamento decidiu

Na sua resolução, o Parlamento Europeu:

• Aprova o relatório anual de 2023 do Provedor e saúda o seu trabalho.
• Salienta a importância do papel do Provedor para garantir a transparência, a responsabilidade e a integridade da administração europeia.
• Incentiva as instituições da UE a dar seguimento rápido às recomendações do Provedor.
• Solicita que o Provedor disponha de recursos suficientes para cumprir a sua missão.
• Reafirma o seu apoio ao procedimento de nomeação do Provedor, que deve ser transparente e baseado no mérito.

O texto aprovado insiste particularmente na necessidade de melhorar a transparência dos processos de tomada de decisão, nomeadamente no que diz respeito às reuniões com representantes de interesses (lobbying) e ao acesso aos documentos.

Resultado da votação

A resolução foi aprovada por 598 votos a favor, 17 contra e 37 abstenções. Este amplo apoio mostra um consenso entre os principais grupos políticos do Parlamento sobre a importância do trabalho do Provedor.

O que isto significa para os cidadãos

O Provedor de Justiça Europeu é um recurso gratuito para qualquer cidadão ou residente da UE que considere ter sofrido um tratamento injusto por parte de uma instituição europeia (atraso, recusa de acesso a um documento, falta de transparência, etc.). Ao aprovar este relatório, o Parlamento envia um sinal forte: apoia o Provedor e incentiva as instituições a respeitar melhor os direitos dos cidadãos. Concretamente, isto significa que as queixas dos cidadãos serão levadas a sério e que as instituições terão de melhorar a sua transparência e capacidade de resposta. Se tiver um problema com uma instituição da UE, pode apresentar uma queixa ao Provedor, gratuitamente e sem advogado.