O Parlamento Europeu expressou uma posição contra a decisão da Comissão que autoriza a introdução do milho geneticamente modificado DP202216 no mercado. Esta decisão diz respeito a produtos alimentares e rações que contenham este milho ou produtos dele. A decisão foi adotada em 2024, com referência à avaliação positiva da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
A decisão baseia-se no Regulamento (CE) N.º 1829/2003 relativo a alimentos e rações geneticamente modificados. O objetivo é garantir que os produtos geneticamente modificados não tenham efeitos negativos na saúde humana, saúde animal ou ambiente. O procedimento prevê uma avaliação abrangente de risco antes da concessão da autorização de colocação no mercado.
A decisão da Comissão foi adotada em 2024 após receber a avaliação da EFSA. A implementação da decisão é liderada pela Comissão em colaboração com os Estados-Membros. A posição do Parlamento é de natureza recomendatória, mas reflete preocupações sobre o atual processo de autorização e a sua conformidade com a legislação da UE e obrigações internacionais.
A decisão afetará agricultores, produtores alimentares e consumidores. Os potenciais impactos incluem maior uso de herbicidas que pode afetar a saúde do solo e a biodiversidade. Para os consumidores, é importante saber que o produto passou por uma avaliação oficial de segurança, mas o Parlamento expressa preocupações sobre o impacto a longo prazo no ambiente e nas práticas agrícolas.
Correspondência aproximada através dos domínios de interesse declarados. Isto não prova influência sobre esta votação.
