O Parlamento Europeu adotou uma decisão sobre a execução do orçamento geral da União Europeia para 2023. Este processo, conhecido como "concessão de quitação", confirma que os fundos orçamentais foram utilizados de forma legal e eficaz. A decisão diz respeito à Comissão Europeia e a várias agências executivas, incluindo a Agência Executiva para o Clima, Infraestruturas e Ambiente.
O processo de quitação é um procedimento anual obrigatório nos termos do Tratado de Lisboa. O seu objetivo é garantir transparência e responsabilização na execução orçamental, verificando se os fundos foram utilizados de acordo com as regras e alcançaram os objetivos pretendidos.
A decisão de quitação entra em vigor após publicação oficial. A supervisão continua a ser exercida pelo Tribunal de Contas Europeu, que emite anualmente um parecer independente sobre a execução orçamental. O próximo processo de quitação ocorrerá para o orçamento de 2024.
A quitação positiva confirma que os fundos da UE foram utilizados corretamente, promovendo a confiança na gestão financeira da UE. Os cidadãos podem ter a certeza de que os seus impostos estão a ser gastos de forma eficaz. As instituições continuam a melhorar os sistemas de gestão financeira para garantir a utilização ótima dos fundos.
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