O Parlamento Europeu aprovou um acordo com os EUA para o lançamento de satélites do sistema de navegação Galileo a partir de território americano. Este acordo estabelece procedimentos de segurança no espaço e promove a cooperação entre a União Europeia e os EUA. O acordo aplica-se a todos os lançamentos do sistema Galileo a partir de território dos EUA.
O acordo foi elaborado nos termos dos artigos 189.º e 218.º do Tratado de Lisboa, que regulam os acordos da UE em matéria de política externa. Os principais objetivos são garantir procedimentos de segurança padronizados para o lançamento de satélites Galileo a partir dos EUA, promover a segurança espacial e reforçar a cooperação transatlântica no espaço.
O acordo entrará em vigor após ratificação por todas as partes. A implementação será coordenada pela Comissão Europeia em conjunto com instituições governamentais dos EUA. A supervisão será exercida pela Agência Espacial Europeia (ESA) e instituições norte-americanas correspondentes. Serão realizadas avaliações regulares sobre o cumprimento do acordo.
O acordo melhorará a acessibilidade e fiabilidade do sistema de navegação Galileo para todos os utilizadores. Para as empresas do setor espacial, isto proporcionará regras mais claras para lançamentos internacionais. Os cidadãos beneficiarão de uma qualidade melhorada dos serviços de navegação. É importante salientar que o acordo preserva a proteção de dados e os padrões de segurança.
Correspondência aproximada através dos domínios de interesse declarados. Isto não prova influência sobre esta votação.
